Glossário da LGPD

Termos do glossário

Agentes de tratamento

O controlador e o operador.

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade nacional

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Desde a Lei nº 15.352/2026, essa função é exercida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial.

Banco de dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Garantia da segurança das informações

Capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação.

Interoperabilidade

Capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (ePING).

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Órgão de pesquisa

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência internacional de dados

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Armazenamento

Ação de manter ou conservar em repositório dados em formato lógico.

Arquivamento

Ação ou efeito de manter registrado um dado mesmo que já esteja fora da sua tabela de temporalidade, ou seja, perdido a validade ou esgotada a sua vigência.

Classificação

Maneira de organizar e agrupar dados conforme critérios estabelecidos.

Coleta

Recolhimento de dados com finalidade específica, é considerado um dos tipos de tratamento de dados.

Comunicação

Processo onde ocorre troca de informações e/ou dados entre duas partes, também é considerado um tipo de tratamento de dado.

Controle

Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.

Distribuição

Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.

Eliminação

Ato ou efeito de excluir ou destruir dado, seja do repositório lógico ou físico.

Extração

Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontra.

Modificação

Ato ou efeito de alteração do dado.

Processamento

Ato ou efeito de processar dados.

Produção

Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.

Recepção

Ato de receber os dados ao final da transmissão.

Reprodução

Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.

Transferência

Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.

Transmissão

Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.

Utilização

Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

Uso compartilhado de dados

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização.